Legalmente e por Lei, todos os Condomínios, tem obrigação decriar, ter ou manter, Fundo Reserva...porém, ao cria-lo, deve ser colocado em pauta de Assembléia.
O pagamento do Fundo Reserva é um dever de todos os condôminos. Em situações de locação do imóvel, segundo a Lei 245 de 1991, que dispõe sobre as normas para locações urbanas, é dever do locador arcar com os custos do fundo de reserva.
De maneira em geral, é uma éspecie de poupança feita pelo condomínio para custear necessidades extraordinárias, urgentes ou eventuais. Ele foi previsto na Lei 4.4591/64, mais conhecida como Lei do Condomínio, e não revogada pelo Código Civil.
...e quanto deve ser o Fundo de Reserva ?
Conforme citado, é a Lei 4591/62 que é responsável pela cobrança do fundo reserva, e segundo ela, é a convenção que determina a quantia. Normalmente o fundo é estipulado entre 5% e 10% da arrecadação condominal.
...e qual a Lei Federal que rege os Condomínios ?
Lei do Condomínio - 4591/64 - 4591, de 16 de Dezembro de 1964 / Presidência da República.
Desta forma, entende-se que se o fundo for usado para uma despesa extraordinária, quem paga é o proprietário. Agora se o fundo, for destinado a gastos ordinários, é o inquilino e atual morador que precisa efetuar este pagamento.
...mais é obrigado a fazer este Fundo de Reserva ?
Assim, o Fundo de Reserva, é obrigatório, e a teor do Artigo 22, parágrafo único, letra G, da Lei 8.245 ( Lei da Locação ), a Constituiçã deste fundo, é uma despesa extraordinária, ou seja, cabe ao proprietário a obrigação de pagar.
...o síndico pode usar deste Fundo ?
Sim, em uma situação de atendimento de emergência para pagamento defatos nçao previsíveis, ou para obra emergencial totalmente não previstas, nem pré-aprovadas em Assembléia ( ordinárias ou extraordinárias )
Uma boa gestão, tenta captanear o Fundo de Reserva, à Projetos como : Pintura Predial ou outros já passados ao morador que tange melhorias em diversas areas.
No caso de nosso Condomínio, estamos criando frentes diversas, fazendo reduções de Custos Operacionais, Cronogramas de obras e serviços, laudos técnicos diversos e em diferentes áreas por epresas técnicas e responsáveis, controle rígido sobre a Lei da Inadimplência e Ficha Limpa ( criadas, aprovadas em Assembléia e anexadas na Convenção ). Este tipo de estrutura, nos dá suporte para criar modelo de Condomínio Empresa e áreas separadas de atuação : Adiministrativa - Financeira - Manutenção - Áreas Setoriais - Projetos Diversos e Futuros - Cronogramas - Inspeções e Check List diversos - AVCB / Bombeiro, entre outros.
Com esta mesmo projeção :
. Fundo Reserva para Pintura e Melhorias das Torres
. Criação de Fundo Social ( onde inclui aluguel de garagens, salão de festa, churrasqueira, mini academia )...embora a maioria dasobras citadas ainda estão em projeções e seu custo será captaneadas pelo Fundo Garagem e assim consecutivamente. A função deste Fundo, após todas obrasconstruidas, além da valorização imobiliária, áreas sociais com verba própria de melhorias e manutenções...visa ainda amplia-las para uso de jardins, praças, áreas recreativas que não geram aluguéis e todo o paissagismo
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